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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 10:45
A comprovação da mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária
O advento da Lei n. 13.043 de novembro de 2014 provocou importantes mudanças no Decreto-Lei n. 911/69, que dispõe sobre o processo de alienação fiduciária. Nosso artigo se destina a esclarecer como deve ser feita a comprovação da mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária segundo o novo diploma legal
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 19:00
As obrigações do fiador no contrato de locação
Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Revisão do benefício do de cujus.
Pagamentos das parcelas atrasadas. Legitimidade dos herdeiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2026 - 20:21
Meu ex-marido faleceu mas nem éramos divorciados. Será que também tenho direito nessa herança?
A separação de fato, mesmo inferior a dois anos, tende a excluir o ex-cônjuge da herança. A justiça prioriza a realidade fática e o fim do regime de bens sobre a formalidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2026 - 22:45
Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?
A Usucapião Extrajudicial exige certidões negativas para comprovar posse pacífica. Processos judiciais, mesmo não possessórios, podem travar o procedimento. A análise prévia de um advogado especialista é crucial para viabilizar a via administrativa ou optar pela judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2025 - 22:45
Preciso fazer um Inventário se quiser utilizar na Usucapião o tempo de posse recebido por herança?
Herdeiros possuem legitimidade para requerer usucapião somando a posse do falecido, sem necessidade de inventário prévio, fundamentados no princípio da saisine e na sucessio possessionis, garantindo celeridade na regularização imobiliária.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2025 - 11:49
Lista de aprovados do CNU 2025: Como consultar seu resultado
Veja a lista de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025), como consultar sua classificação e as próximas etapas do processo seletivo
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Blog Publicado em 05 de Abril de 2024 - 13:14
O Papel dos Contratos Inteligentes na Evolução do Direito Contratual
Neste artigo, vamos explorar o papel dos contratos inteligentes na evolução do direito contratual, destacando suas vantagens, desafios e o impacto que estão causando no panorama jurídico atual
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2024 - 17:50
Sou filha única e meu falecido pai deixou tudo em Testamento para mim. Sou obrigada a fazer Inventário mesmo assim?
Mesmo sendo filha única e havendo testamento destinando tudo para essa filha haverá necessidade de realizar o Inventário
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 16:48
Modalidades de Contratação no Brasil: Trabalho Temporário, Contrato por Tempo Determinado e Terceirização
Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 12:41
Regras para transplantes no Brasil são claras e consolidadas, afirma especialista em Direito Médico e Bioética
Para Mérces da Silva Nunes, caso do apresentador Faustão seguiu critérios técnicos.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 15:48
3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos.
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Array Publicado em 2023-04-24T14:58:54+00:00
Dados inúteis e resíduos de carbono: o lado insustentável da digitalização
Por Gustavo Leite.
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Array Publicado em 2023-02-10T14:50:27+00:00
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Array Publicado em 2022-09-14T19:36:39+00:00
Dois anos de LGPD expõem empresas a se tornar alvos fáceis das gangues cibernéticas
No sequestro digital, além de a vítima ter que pagar aos hackers cifras altíssimas, ela pode vir a ter sérios problemas com clientes e fornecedores, por causa das exigências da LGPD.
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Array Publicado em 2022-08-18T14:14:11+00:00
Como a pensão pode se estender por mais tempo do que o previsto por lei
Como a pensão pode se estender por mais tempo do que o previsto por lei.
